O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na terça-feira (28) o primeiro Encontro Estadual do projeto ‘Município Seguro’, que reuniu representantes de mais de 100 municípios baianos, incluindo 70 prefeitos. O evento discutiu estratégias de redução da violência e fomentou a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios baianos, estimulando a atuação integrada entre instituições e gestores municipais. Na ocasião, 72 prefeitos de cidades que já aderiram ao projeto receberam o selo do MPBA “Compromisso por um Município Seguro”, como um reconhecimento ao engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes.
“A segurança pública é o principal desafio da sociedade
brasileira e exige atuação coordenada entre as instituições. O projeto
‘Município Seguro’ representa um passo fundamental para consolidar esse esforço
coletivo, com a participação ativa dos municípios na construção de territórios
de paz”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que participou de
forma virtual da abertura do encontro. Ele destacou a importância do
fortalecimento de políticas preventivas, aliadas às ações repressivas, e enfatizou
o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na promoção de
direitos fundamentais. “O projeto foi construído com ciência e a partir do
acompanhamento de experiências prévias em outros municípios, onde o resultado
foi positivo para melhoria de todos os indicadores da segurança pública”.
Para o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna,
coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social
(Ceosp), a iniciativa propõe uma mudança de paradigma, ampliando a compreensão
da segurança pública para além da repressão ao crime. “A Bahia merece ser um
estado de paz. O projeto busca atuar de forma articulada para reduzir a
criminalidade e oferecer mais segurança à população, com foco também na
prevenção e na promoção de direitos”, ressaltou.
Também compuseram a mesa de abertura o coordenador do Centro
de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo; o
secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente
da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e o procurador-geral do
Município de Salvador, Eduardo Porto, entre outras autoridades. O presidente da
UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a relevância da parceria institucional. “Esse é
um tema que tira o sono dos prefeitos e prefeitas. A experiência mostra que,
quando há união entre instituições, os resultados aparecem. Foi assim na
educação e em outras áreas, e será também com o ‘Município Seguro’, porque
segurança é responsabilidade de todos”, declarou. Já o secretário Felipe
Freitas destacou a necessidade de enfrentar a violência com políticas públicas
articuladas e baseadas em evidências. “Problemas complexos exigem soluções
igualmente complexas e diálogo institucional. Não há respostas simples para a
segurança pública. É preciso promover direitos e, ao mesmo tempo, qualificar a
atuação do Estado no enfrentamento à violência”, afirmou.
O projeto Município Seguro foi apresentado pelo promotor de
Justiça Hugo Casciano, que ressaltou o incentivo aos municípios na estruturação
dos seus sistemas locais de segurança, com elaboração de planos municipais,
criação de conselhos e fundos específicos, em consonância com a Lei nº
13.675/2018. “Deixamos de ter como paradigma um modelo mais repressivo e
tecnocrático de atuação para garantir, na verdade, um modelo e um paradigma de
segurança baseado na ótica que reconhece que o crime pode ser prevenido. E isso
se efetiva através da promoção de direitos e da redução de desigualdades
sociais.
Engajamento coletivo
A programação contou ainda com a palestra do diretor
executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke. Segundo ele, a
segurança não pode ser tratada como ação isolada de governos, mas como
compromisso contínuo das cidades. “Os planos precisam ser da cidade, não de uma
gestão. A segurança só será efetiva quando houver organização das instituições
e participação ativa da sociedade”, afirmou. Koppittke ressaltou que políticas
baseadas em evidências permitem identificar causas da violência e direcionar soluções
mais eficazes. Ele defendeu o uso de dados, indicadores e diagnósticos locais
para orientar decisões, além da integração entre diferentes setores e níveis de
governo.
O encontro também contou com a apresentação do Plano
Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (Planesp), conduzida pela
tenente-coronel Tatiane Elentério. O plano estabelece diretrizes, objetivos,
indicadores e metas, além de prever projetos estratégicos e mecanismos de
governança e monitoramento. Segundo Tatiane Elentério, o Planesp funciona como
base para alinhar ações entre órgãos como a Secretaria de Segurança Pública,
Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia
Técnica. A proposta é garantir continuidade às políticas públicas, com
acompanhamento sistemático de resultados e maior eficiência na aplicação de
recursos.
Sobre o projeto
O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada
ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que
visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado
da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social.
Atualmente, o projeto está em andamento em 387 municípios baianos, sendo que 72
já formalizaram adesão.
Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.