Novos pré-selecionados para unidades remanescentes dos residenciais Vivendas Panorama I e II e Rio de Janeiro II, do Programa Minha Casa, Minha Vida, têm até 24 de abril para apresentar a documentação exigida para a seleção dos beneficiários.
Essas vagas surgiram porque parte dos pré-selecionados não
apresentou os documentos dentro do prazo estabelecido. Os interessados deverão
se dirigir à Secretaria de Habitação, na Avenida Senhor dos Passos, 212,
Centro, em horário comercial.
O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, demonstra
preocupação com a baixa demanda para este atendimento e com a obrigatoriedade
do cumprimento dos prazos. “O comparecimento é essencial para garantir a
continuidade do processo de seleção e o preenchimento das unidades
disponíveis.”
Ele destacou que é fundamental que os convocados se dirijam
à Secretaria dentro do prazo estabelecido, pois o que se observa é que a
demanda está abaixo do esperado. “Isso pode resultar na perda da oportunidade
de se conseguir a casa própria.”
A seleção dos beneficiários segue os critérios estabelecidos
por lei federal, sendo necessário que os candidatos comprovem enquadramento em
pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional: habitação
precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em domicílio alugado, ônus
excessivo com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.
Entre os documentos exigidos estão: documento de identidade,
CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada,
comprovante de residência recente e, quando aplicável, laudos médicos para
pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Também são solicitadas declarações
específicas para situações como coabitação familiar, adensamento excessivo e
moradia em imóvel alugado sem contrato formal.
Os convocados também passam a integrar o cadastro de
reserva, podendo ocupar unidades habitacionais nos empreendimentos que se
encontram em fase de conclusão.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará
desistência tácita, resultando na desclassificação do candidato do processo
seletivo.
A relação completa dos convocados pode ser consultada nos anexos do edital e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. Na página, há uma seção dedicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida, neste link.