A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), por meio do seu departamento de fiscalização, notificou nove estabelecimentos atacadistas de alimentos na cidade. A ação, realizada nesta semana, visa coibir a venda de sacolas plásticas que estampam logomarcas dos próprios mercados ou de patrocinadores, prática considerada abusiva pelo órgão.
De acordo com o superintendente do órgão, Maurício Carvalho,
a irregularidade ocorre quando o estabelecimento lucra com a venda da embalagem
e, ao mesmo tempo, utiliza o consumidor como veículo de propaganda. “O
consumidor não pode ser cobrado para fazer publicidade da empresa. Se a sacola
é vendida, ela deve ser neutra. A exibição de marcas só é permitida em sacolas
distribuídas gratuitamente”, explicou Carvalho.
Prazos e penalidades
Os atacados notificados têm um prazo de cinco dias úteis
para regularizar a situação e interromper a cobrança das sacolas
personalizadas. Caso não se adequem no período estipulado, os estabelecimentos
estarão sujeitos à abertura de processo administrativo; aplicação de multas por
descumprimento de ordem; Sanções previstas no CDC.
O PROCON orienta que o cidadão feirense fiscalize e denuncie caso encontre essa prática. As queixas podem ser feitas através do aplicativo PROCON Feira de Santana, e presencialmente na sede do órgão, situada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, com atendimento das 8h às 17h.