Os professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana terão reajuste salarial no percentual de 5,4% referente ao ano de 2026, com efeitos retroativos a partir do mês de janeiro. O aumento consta do Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (9) por unanimidade, em primeira e segunda votação. Conforme estabelece o texto da proposta, o índice incide sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério público e será aplicado sob a tabela vigente em dezembro de 2025.
Exclusivamente direcionada aos servidores ativos da área de
educação, a medida abrange quem não teve acréscimo nos vencimentos quando da
atualização do Piso Nacional do Magistério no ano corrente. De acordo com o que
estabelece o parágrafo único do artigo 3º do projeto, os pagamentos dos efeitos
financeiros ficam condicionados “à disponibilidade financeira e orçamentária”
da Prefeitura.
Ainda, o texto aprovado determina limitação do pagamento ao
impacto global a 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que forem recebidos
pelo Município. O Projeto agora segue para aguardar a sanção do prefeito.
Reação da APLB
Através de nota, a APLB Feira destacou que apesar
do reajuste salarial de 5,4% para professores da ativa da rede municipal, com
efeito retroativo a janeiro, os aposentados não foram contemplados. O sindicato
orientou a categoria a aguardar a assembleia marcada para o dia 16 de abril,
quando serão discutidas medidas políticas e possíveis encaminhamentos, além de
recomendar a análise dos contracheques de abril para confirmar a aplicação do
reajuste. Caso seja comprovada a exclusão dos aposentados, a entidade avalia
ingressar com ação judicial com base no princípio da paridade salarial.
NOTA DA APLB FEIRA SOBRE A APROVAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL
DA REDE MUNICIPAL
A APLB Feira informa à categoria que a Câmara Municipal
aprovou, nesta quinta-feira, 09, o reajuste salarial de 5,4%, com efeito
retroativo ao mês de janeiro, destinado aos professores da ativa da rede
municipal.
Entretanto, é importante destacar que os professores
aposentados não foram contemplados com o referido reajuste. Diante disso, a
APLB orienta que a categoria aguarde a Assembleia convocada para o próximo dia
16/04, momento em que serão discutidas as ações políticas e definidos os
encaminhamentos coletivos.
Considerando o princípio da paridade, uma vez que ativos
e aposentados integram a mesma carreira do magistério, o Sindicato informa que
é fundamental aguardar o pagamento dos salários do mês de abril. A análise dos
contracheques será decisiva para verificar se, de fato, apenas os professores
da ativa receberam o reajuste.
Caso essa diferença seja confirmada, a APLB Sindicato
poderá ingressar com ação judicial, representando os professores aposentados,
com base na garantia da paridade salarial.
A APLB reforça que essa etapa é essencial, pois a medida
judicial depende da comprovação concreta, por meio dos contracheques, da
ausência do reajuste para os aposentados.
Seguimos firmes na defesa dos direitos de todos os
trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos e aposentados.