O projeto de Lei que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (20), na Câmara. Com a proposta, de autoria do Poder Executivo, os vencimentos dos funcionários públicos da administração direta e descentralizada do Município, de suas autarquias e fundações, serão revistos, com o reajuste de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento). O índice é baseado no IPCA, apurado pelo IBGE e acumulado no período compreendido entre maio de 2025 e abril de 2026. O aumento será concedido a partir de 1º de maio de 2026.
Conforme a redação do projeto, aos servidores ocupantes de
cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário Municipal símbolo NE,
será acrescido o mesmo percentual dos acima mencionados, respeitando as mesmas
condições. A partir de 1º de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela
administração municipal é de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).
Entretanto, esta revisão anual dos vencimentos não se aplica aos profissionais do magistério público municipal. Os proventos base dos professores, especialistas em Educação e secretário escolar são determinados pelo Governo Federal, referente ao piso salarial do magistério para 2026, definido em R$ 5.130,63, para professionais com jornada de 40 horas semanais, referência “a”, nível I. Os vencimentos base dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também são determinados pela União, que são dois salários mínimos.