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Os estudantes concluintes da Rede Estadual de Ensino da Bahia passarão a contar, a partir deste ano, com inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A medida faz parte da Portaria nº 422/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), que integra o exame à Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A iniciativa também prevê a ampliação dos locais de prova e maior participação dos alunos da rede pública.
O assessor especial da Secretaria da Educação do Estado
(SEC), Manoel Calazans, destacou que a principal mudança para os concluintes da
rede pública é a inscrição automática no exame. “A grande vantagem é que todos
os estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio ou na 4ª série da
Educação Profissional já estarão inscritos automaticamente no ENEM. O estudante
precisará acessar o sistema apenas para escolher a língua estrangeira,
solicitar atendimento especializado ou indicar nome social”, explicou.
Outra mudança prevista pelo MEC e pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é a ampliação dos
locais de aplicação das provas em todo o país. A expectativa é que mais
estudantes realizem o exame na própria escola onde estudam ou em unidades mais
próximas de casa. Segundo Manoel Calazans, a medida deve beneficiar municípios
que antes não contavam com locais de aplicação do exame, reduzindo
deslocamentos e ampliando o acesso dos concluintes da rede pública.
Experiência-piloto
A nova portaria também estabelece que o ENEM passará a
integrar, gradualmente, o modelo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica (SAEB). Até então, o exame era utilizado exclusivamente como porta de
entrada para universidades. Agora, também contribuirá para a avaliação das
redes de ensino e para a formulação de políticas públicas educacionais. “A
avaliação ajuda a identificar os pontos mais fragilizados da aprendizagem e
funciona como um termômetro tanto para as políticas educacionais, quanto para o
próprio estudante, que consegue medir seus conhecimentos e projetar seu acesso
ao curso desejado”, afirmou Manoel Calazans.
De acordo com a SEC, as regras atuais permanecem válidas
para estudantes que já concluíram o Ensino Médio e para os chamados treineiros.
As demais normas do exame, incluindo atendimento especializado e reaplicação em
casos previstos pelo INEP, seguem sem alterações.