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Uma operação do Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, desarticulou um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis, envolvendo um auditor fiscal da Sefaz-BA e outras duas pessoas, todas presas na manhã desta quinta-feira (21). A estimativa é de que os prejuízos aos cofres públicos girem em torno de R$ 400 milhões.
Uma das peças-chave para a descoberta do esquema foi
justamente a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), área da
Sefaz-BA que integra a força-tarefa responsável por dar seguimento a operação
anterior, a Primus, que identificou a relação entre a ação fraudulenta e o
crime organizado.
Batizada de “Khalas”, a operação descobriu que o grupo
criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos
estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema
visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que
eram desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas como
“batedeiras”.
“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação
anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e
as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase,
deflagrada hoje”, explicou o superintendente de Administração Tributária, José
Luiz Souza.
O promotor de Justiça Cláudio Jenner explicou que a apuração
inicial já havia resultado em denúncia por crimes contra a ordem econômica,
lavagem de capitais e organização criminosa, mas o aprofundamento das
investigações revelou um esquema ainda maior, incluindo a prática de sonegação
fiscal e a participação de servidores públicos e empresas que não haviam sido
identificados anteriormente.
“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do
combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na
quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou
outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa
diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos
que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação
total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.
Ainda conforme as apurações, entre 2023 e o fim de 2025,
cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas
unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de
forma irregular no mercado. O volume é considerado extremamente elevado e serve
de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela Sefaz-BA.
Modus operandi
Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime
Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização
criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas
interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização com o
objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.
“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de
negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a
distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada
para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para
a rede de postos”, afirmou o delegado.
Além das prisões, foram cumpridos treze mandados de busca e
apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Nesta
última, dois servidores públicos municipais foram afastados.
Força-tarefa
A operação foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Sefaz-BA) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Participaram oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).