O Município de Feira de Santana definiu a desqualificação da organização social INSV, no âmbito municipal, responsável pela execução de serviços na área da saúde. A decisão se deu após análise técnica, jurídica e administrativa conduzida ao longo de processo próprio. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, edição de quarta-feira (20).
Conforme a publicação foi considerado os elementos apurados
nos processos administrativos, os instrumentos legais aplicáveis, os pareceres
jurídicos da Procuradoria Geral do Município e o parecer favorável aprovado
pelo COGEOS, Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
Todo o procedimento observou os ritos legais, com garantia
do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A medida foi
adotada após a conclusão das etapas administrativas necessárias, preservando a
segurança jurídica e o interesse público.
Com a desqualificação, o Governo Municipal dará início às
providências para a rescisão dos contratos vinculados à organização social, com
planejamento de transição para assegurar a continuidade da assistência à
população.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo
Matos, a gestão atuou com responsabilidade, respeitando os prazos legais e os
procedimentos administrativos, mas também com firmeza na fiscalização da
execução contratual.
“Temos responsabilidade com todo o processo assistencial e
com as pessoas que dependem da rede pública de saúde. Por isso, cada etapa foi
conduzida com cautela, dentro da legalidade e com garantia da ampla defesa. Ao
mesmo tempo, fomos firmes quanto à necessidade de cumprimento das obrigações
contratuais e da adequada prestação dos serviços”, afirmou.
O titular da pasta destacou ainda que a prioridade, neste
momento, é garantir uma transição organizada, sem prejuízo à população.
“A assistência precisa ser preservada. A administração
municipal seguirá adotando todas as medidas necessárias com serenidade,
transparência e responsabilidade, sempre colocando o interesse público e o
cuidado com a população em primeiro lugar”, completou Rodrigo Matos.
A Prefeitura de Feira reforça que continuará acompanhando
todo o processo, com foco na regularidade dos serviços, na boa aplicação dos
recursos públicos e na manutenção da assistência prestada à população.