A Prefeitura de Feira de Santana protocolou nesta quarta-feira (9) na Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A proposta prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos alunos que cumprirem os critérios de frequência, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar estabelecidos pelo programa.
A iniciativa tem como principal objetivo enfrentar um dos
maiores desafios da EJA: garantir que jovens e adultos não apenas retornem à
escola, mas consigam permanecer nela e concluir sua trajetória escolar.
Pela proposta, poderão receber o benefício estudantes da EJA
com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal. Entre
as condições para a concessão estão a frequência mínima de 75%, a participação
nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela escola e o aproveitamento
escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O pagamento será realizado durante 11 meses do ano, podendo
representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os
requisitos sejam cumpridos. O benefício poderá ser suspenso quando o aluno
deixar de atender aos critérios, com possibilidade de retomada no mês seguinte
após a regularização da situação. Não haverá pagamento retroativo pelos
períodos em que as exigências não forem cumpridas.
Incentivo financeiro para enfrentar um desafio social
A proposta parte do reconhecimento de que a evasão na EJA
está diretamente relacionada às condições sociais e econômicas enfrentadas por
parte dos estudantes. Muitos conciliam os estudos com trabalho,
responsabilidades familiares e outras demandas que dificultam a frequência
regular às aulas.
Nesse cenário, a Bolsa Permanência foi concebida como uma
política de incentivo à permanência escolar, criando uma ajuda financeira
diretamente vinculada à participação do estudante na vida escolar.
“A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito
à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e
adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que
esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e
concluir seus estudos”, destaca a proposta encaminhada pelo Executivo.
Além de combater o abandono escolar, o programa estabelece
uma relação direta entre o recebimento do incentivo e o acompanhamento da
trajetória educacional do estudante. Dessa forma, frequência e aprendizagem
passam a ser elementos centrais da política de permanência.
Controle e acompanhamento
O projeto também estabelece mecanismos de acompanhamento da
execução do programa. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da
frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.
Uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por
representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação,
deverá supervisionar e avaliar a execução das ações, contribuindo para o
controle e a transparência do programa.
Os recursos para a execução da Bolsa Permanência estão
previstos na proposta orçamentária do Município, vinculados à área da Educação.
A proposta agora será analisada pelo Legislativo Municipal. Caso aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei.