O Procon de Feira de Santana, por meio do seu Departamento de Fiscalização e em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou uma operação especial voltada para o Dia dos Namorados, entre os dias 30 de maio e 10 de junho. A fiscalização inspecionou estabelecimentos comerciais que registram aumento na procura devido à data comemorativa, totalizando 40 visitas técnicas em 14 hotéis, 10 motéis, 10 restaurantes, 4 pizzarias e 2 floriculturas.
O superintendente do órgão, Maurício de Carvalho, destacou
que a fiscalização continuará ativa em vários segmentos do comércio local, como
perfumarias e lojas de eletrônicos, visando assegurar os direitos dos cidadãos
feirenses. “Preservar o consumidor e fazer com que o direito dele seja
assegurado é o nosso principal objetivo. Estamos verificando a disponibilidade
do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a clareza nas formas de pagamento, a
exposição de valores e a validade dos produtos fornecidos. Queremos garantir
que em Feira de Santana o consumidor se sinta efetivamente protegido”, explicou
o superintendente.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Alex Santos,
ressaltou as regras específicas para cobranças adicionais comuns nesta época, a
exemplo do couvert artístico, alertando para o cumprimento da legislação
municipal. “A cobrança do couvert artístico é regulamentada pela Lei Municipal
nº 4.144/2023. Ela estabelece que a informação sobre o serviço deve ser
disponibilizada de forma clara, ostensiva e prévia ao consumidor. Caso o aviso
não seja feito nestes termos, a cobrança torna-se abusiva. Além disso, se o
cliente estiver acomodado em um local isolado do estabelecimento, sem acesso
direto ao show artístico, ele tem o direito de exigir a retirada da taxa, visto
que não está usufruindo diretamente do serviço”, afirmou o diretor.
Como balanço geral da operação, as equipes de fiscalização
emitiram três autos de constatação devido a irregularidades encontradas e
lavraram uma notificação para a execução de pequenos ajustes estruturais. Nos
outros 36 estabelecimentos visitados, foram emitidas confirmações de visita,
atestando que os locais cumprem integralmente a legislação vigente.
O departamento de fiscalização irá promover na próxima semana mais uma operação com foco na comercialização de produtos do período junino. Serão feitas fiscalização das barracas de fogos para o São João, com equipes atuando em campo até o período do São Pedro. O departamento também irá realizar uma pesquisa de preços com os principais itens comercializados nesse período nas ruas do comércio e no centro de abastecimento.