A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Coelba por falhas em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que reúne consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência reguladora, esta é a maior penalidade já imposta em processos relacionados à geração distribuída.
De acordo com a Aneel, a fiscalização identificou três
irregularidades praticadas pela concessionária: negativa indevida de pedidos de
conexão, descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de ligação e
atraso na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações
obrigatórias nesses documentos. A multa corresponde a 0,56% da Receita
Operacional Líquida da distribuidora.
A Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415
dos 417 municípios baianos e por atender cerca de 6,7 milhões de unidades
consumidoras, tem prazo de dez dias para recorrer da decisão ou quitar a
penalidade.
A geração distribuída permite que consumidores produzam
energia elétrica a partir de fontes renováveis, como painéis solares, pequenas
usinas eólicas ou sistemas de biomassa. Quando a produção supera o consumo, o
excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos, que podem ser
usados para reduzir a conta de luz em meses posteriores ou em outras unidades
consumidoras do mesmo titular, conforme as regras do setor. Nos últimos anos,
esse modelo registrou forte crescimento no país, impulsionado principalmente
pela expansão da energia solar.
Em nota [ver abaixo], a Coelba informou que analisa a
decisão da Aneel e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A
empresa afirmou que o processo está ligado, principalmente, ao período de
adaptação à Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o novo marco legal da micro e
minigeração distribuída.
Segundo a concessionária, a mudança provocou um aumento
excepcional na quantidade de solicitações de conexão. Apenas em janeiro de
2023, o volume de pedidos teria sido equivalente ao registrado entre janeiro e
outubro de 2022. A distribuidora acrescentou que o cenário exigiu um esforço
operacional extraordinário e reafirmou o compromisso com a qualidade do
atendimento e o cumprimento das normas do setor elétrico.
Segundo a Aneel, desde 2012 os consumidores podem instalar
sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede
das distribuidoras. Cabe às concessionárias analisar os pedidos, apresentar os
orçamentos quando necessários e cumprir os prazos previstos na regulamentação.
Para a agência, o descumprimento dessas obrigações por parte da Coelba motivou
a abertura do processo administrativo que resultou na aplicação da multa.
Nota de esclarecimento – Neoenergia Coelba
Processos de conexão de geração distribuída
A Neoenergia Coelba informa que está analisando a decisão da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente a processos de conexão
de geração distribuída (GD) e avaliará as medidas cabíveis no âmbito
regulatório.
O tema refere-se, principalmente, ao período de transição
decorrente da entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu novo
marco legal para a micro e minigeração distribuída. A legislação previu que as
solicitações de acesso protocoladas até 7 de janeiro de 2023 manteriam as
condições de enquadramento e subsídios anteriormente vigentes, provocando um
aumento excepcional e sem precedentes no volume de pedidos de conexão em um
curto espaço de tempo.
A distribuidora recebeu, apenas em janeiro de 2023, volume
de solicitações equivalente ao registrado durante janeiro a outubro de 2022,
cenário que exigiu esforço operacional extraordinário para atendimento às
demandas.
A distribuidora reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento e com o pleno cumprimento da regulação do setor elétrico.