O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor.
As conclusões constam no relatório de Avaliação da
Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).
O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após
missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de
2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta
desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações
legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do
tipo foi elaborado em 2018.
Pix
Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante
instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização
do mercado bancário brasileiro.
“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do
setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando
também em taxas de crédito mais baixas.”
O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos
acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o
crescimento dos bancos digitais.
Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos
cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança
do sistema.
Entre as recomendações, está a formalização da política de
supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias
desempenhadas pelo Banco Central.
Autonomia
Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente
fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema
financeiro.
Segundo o relatório, o Brasil deve adotar “medidas para
superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena
autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil”, além de ampliar a proteção
jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de
instituições financeiras.
Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a
última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que
limitam a atuação da autoridade monetária.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda
enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal,
falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal.”
O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da
supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras
no mercado de capitais.
PEC
A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia
financeira ao Banco Central.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o
BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente
da instituição, Gabriel Galípolo.
O projeto, entretanto, divide governo e servidores.
Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No
entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende
uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária,
mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema
financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.
O relatório destaca a importância da manutenção do regime de
metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas
estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.
Resposta do BC
Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com
satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das
políticas econômicas e financeiras.
“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial
pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido
durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas
nos relatórios.”
A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução
do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a
necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos,
recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar
que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as
economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro
cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para
cima, chegando a 2,2%.
A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a
trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida
pública.
O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.