Após denúncias realizadas através do aplicativo Procon
Feira, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon), por meio do Departamento de Fiscalização, realizou a vistoria e
autuação de duas instituições financeiras.
Ambas as instituições foram autuadas por descumprimento da
Lei Municipal nº 3.622/2016, popularmente conhecida como “Lei dos 15 Minutos”.
A legislação determina que o tempo máximo de espera nas filas de atendimento
não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais, estendendo-se a até 25 minutos
para os demais atendimentos.
Além da demora excessiva, foram constatadas outras
irregularidades específicas em cada local. Na agência localizada na Avenida
Getúlio Vargas, os fiscais flagraram a total ausência de emissão de senhas, o
que inviabilizava o controle do tempo de espera pelos clientes e pelo próprio
órgão de defesa.
Na agência central da segunda instituição financeira,
localizada na Rua Conselheiro Franco, tanto a máquina de emissão de senhas
quanto o painel eletrônico de chamamento estavam quebrados. Diante disso, os
clientes recebiam a senha impressa em um papel muito pequeno e o funcionário do
guichê, que operava de forma isolada, sendo o único caixa disponível precisava
gritar os números para chamar o público.
O superintendente Maurício de Carvalho detalhou que o
cenário traz uma grande dificuldade, especialmente para os idosos. “A maioria
dos consumidores ali presentes era de idosos. O cidadão já tem uma dificuldade
natural de enxergar e de ouvir, e se depara com senhas minúsculas e o
funcionário gritando atrás de uma barreira de vidro. Com apenas um caixa
funcionando, os clientes chegavam a esperar de 30 a 40 minutos pelo
atendimento”, explicou.
Ambos os estabelecimentos foram alvos de autos de
constatação. Com o flagrante, o Procon já realizou a abertura do processo
administrativo, que seguirá para os trâmites de decisão e aplicação de
penalidades pelo não cumprimento da legislação municipal.
A fiscalização ocorreu após o órgão receber denúncias, reforçando que a participação do consumidor é fundamental para garantir a atuação do Procon na cidade. Quem identificar irregularidades pode registrar suas reclamações formalmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. Também é possível realizar denúncias sem sair de casa utilizando o aplicativo Procon Feira, ou entrando em contato por telefone através do canal Fala Feira, pelo número 156.