A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, na quarta-feira (29), no Paço Municipal Maria Quitéria, um balanço das principais ações desenvolvidas na área de segurança pública e defesa social. A coletiva foi promovida pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) e reuniu representantes da Guarda Municipal, Defesa Civil, servidores da pasta e profissionais da imprensa.
Durante o encontro, o prefeito José Ronaldo assinou a Lei nº
4.462, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de
Feira de Santana. O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial
do Município e passa a nortear as políticas públicas voltadas para a prevenção
da violência, proteção da população e fortalecimento das instituições
municipais.
“Estamos estruturando instrumentos permanentes para
fortalecer a prevenção, o monitoramento e a proteção da população. Feira de
Santana cresce e precisa estar preparada para os desafios do presente e do
futuro”, afirmou o prefeito.
Entre os avanços apresentados pela Seprev estão a criação do
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos
fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a
modernização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação
Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Também foram destacados investimentos em tecnologia e
monitoramento. Atualmente, o município conta com 364 câmeras integradas à
Central de Videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos
do Governo do Estado, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta das
forças de segurança.
Outras medidas incluem a ampliação da frota da Guarda
Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança
Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a
modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e
a realização de capacitações e acordos de cooperação técnica para formação dos
agentes.
O secretário municipal de Prevenção à Violência, coronel
Luziel Andrade, destacou que o conjunto de ações representa um novo momento
para a segurança pública do município. “Estamos consolidando uma política
integrada, baseada em planejamento, tecnologia e capacitação. Esse plano
fortalece a atuação da Guarda Municipal e da Defesa Civil e coloca Feira de
Santana em um novo patamar de organização e prevenção”, afirmou.
Segundo ele, a atualização da legislação municipal adequa Feira de Santana às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalece a atuação da Guarda Municipal e da Defesa Civil. O plano foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia e da Câmara Municipal.