O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que
retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo
tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do
Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa
adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas
"desleais" no comércio por parte do Brasil.
O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas
para a taxação. As novas tarifas passam a valer a partir do dia 22 de julho.
"O governo, a partir de agora, tem como prioridade
atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação
que nos foi imposta", afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da
pasta Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante coletiva
de imprensa, em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de
outros ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda.
Segundo Rosa, os exportadores mais atingidos desta vez são
os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários,
produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Eles deverão contar com linha de crédito
para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a
outros clientes e países.
Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex),
vinculada ao MDIC, apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente
atingidas pelo tarifaço, que respondem, juntas por cerca de 18% das exportações
brasileiras com destino aos EUA, o que corresponde a transações estimadas
de US$ 7,4 bilhões, na comparação com números de 2024.
Prejuízo
No ano passado, esses mesmos setores já haviam reduzido para
US$ 5,5 bilhões o volume total de exportações aos norte-americanos. Mais da
metade da pauta de exportações do Brasil aos EUA, como carnes, café, óleos e
itens de aviação, foi poupada da taxação por decisão norte-americana desta
vez.
A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era
de 12,1%, até o ano passado, caiu para 9,4% em 2026, e o governo
continuará a fomentar uma política de diversificação de mercados para esses
produtos, afirmou Márcio Elias Rosa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do MDIC e um
dos negociadores brasileiros com os EUA, afirmou que, a partir de agora, o
governo vai estudar formas de aplicar a Lei da Reciprocidade.
Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a norma
estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a
ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte
negativamente a competitividade econômica do Brasil.
"Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada
por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá
como implementá-la", disse Alckmin, que chamou o novo tarifaço de
"injusto" e "descabido".
Interferência externa
O ministro da Fazenda classificou a decisão dos EUA com uma
interferência externa indevida.
"É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter
essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma
qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os
empresários e os trabalhadores brasileiros", disse Dario Durigan.
Segundo o ministro, todas as alegações dos EUA são falsas e
não se sustentam em dados concretos.
De acordo com Durigan, o tarifaço não afetará a estabilidade
macroeconômica do país e as medidas de socorro que serão tomadas pelo governo
deverão ser linhas de crédito em montantes inferiores aos do ano passado, já
que a lista de exceções ao tarifaço está maior desta vez.
Pix
Entre os pontos questionados pelos norte-americanos, nas
diversas rodadas de negociação desde o ano passado, está o Pix, o sistema
brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, criado pelo Banco
Central (BC).
Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel
Galípolo, foi enfático ao dizer que o Pix não se sustenta como motivo para o
tarifaço, e que empresas norte-americanas de cartão de crédito, que estão entre
as principais do mercado, não foram diretamente afetadas.
"Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o
saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais
estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade.
Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o
mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o
dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos".
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que
certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de
agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas citadas pelo governo norte-americano estão
"práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas
preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade
intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".
Em outras das alegações por parte do governo dos EUA contra
o Brasil, estariam o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
Os dois dados foram classificados de falsos e sem fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele lembrou, por exemplo, que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.