O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana.
O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada,
a convite de Lula, na quarta-feira (26). Os temas definidos foram:
• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do
fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto de minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção
de data centers no país.
O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento
do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro,
foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é
prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma
prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço.
Câmara e Senado
Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o
presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26,
que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto
federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas
das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras
fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas
brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse
Mottta.
Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das
blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6 x
1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que
estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
(Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais
Críticos e Estratégicos.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou
imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que
a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de
segurança que a gente vai querer nesse país”, adiantou o presidente da
República.
Lula chamou atenção ainda para a votação do Redata e do PL
que trata dos minerais críticos, classificando-as como delicadas.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda
nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme
em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que
acrescentou ainda haver, no caso do Redata, a expectativa de que os
investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.
O presidente do Senado também comemorou o resultado do
almoço e descreveu que foi uma conversa, do ponto de vista institucional, sobre
as agendas de país que precisam da deliberação e discussão do Congresso.
“A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.