A Polícia Civil da Bahia, em integração com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), em Feira de Santana, mais uma fase da Operação Mobile, que tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais que atuam na venda e assistência técnica de aparelhos celulares e acessórios.
A ação vistoria estabelecimentos no município, com o
objetivo de verificar o cumprimento das legislações consumerista, tributária,
de telecomunicações e de propriedade industrial.
As diligências também apuram a prática de outras
irregularidades, como a comercialização de aparelhos celulares e acessórios sem
homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), produtos
falsificados ou com uso indevido de marcas registradas, mercadorias sem
documentação fiscal idônea, além de outras infrações administrativas e penais.
A Operação Mobile conta com equipes da Delegacia de Defesa
do Consumidor (Decon), unidade pertencente ao Departamento de Investigações
Criminais (Deic), em trabalho integrado com a Sefaz.