A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) iniciou na última terça-feira (11) um mutirão para revisar a situação processual de cada uma das cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade no Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior do Estado. A iniciativa faz parte do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, que leva a Unidade Móvel de Atendimento para ampliar a assistência jurídica nas unidades prisionais da Bahia. O mutirão segue até 28 de agosto.
“Nestas três semanas, a intenção é atender a toda a unidade.
É um grande desafio porque aqui são quase 1.800 internos e internas. Nossa
ideia é não deixar ninguém esquecida e esquecido e fazer o máximo possível para
regularizar as situações processuais e garantir direitos”, afirmou o
coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Daniel Nicory, que
está à frente do mutirão com o também coordenador André Maia.
O desafio dos mais de 20 defensores (as) públicos (as),
servidores(as) e residentes jurídicos que vão atuar no mutirão é consultar,
individualmente, os processos e analisar se há sentença, se a execução das
penas está ocorrendo de acordo com o que foi determinado pela Justiça e se
existem medidas que precisam ser adotadas pela defesa.
Primeiro dia
O primeiro dia começou com o atendimento às mais de 100
internas do Pavilhão Feminino. Conceitos como progressão de regime, remição,
detração, cálculo, redução da pena e livramento condicional foram os mais
abordados neste início e seguem ao longo de todo o mutirão.
Uma das primeiras atendidas foi Regina*, de 35 anos, que
confiou na Defensoria desde o primeiro dia em que foi presa. “Eu não tinha
dinheiro para pagar advogado e a Defensoria me atendeu. Foi a melhor opção! Sei
tudo sobre meu processo, sei que faltam 9 anos, 6 meses e 10 dias para eu
cumprir minha sentença e sei que, se trabalhar ou estudar aqui, tenho direito a
remição da pena”, aprendeu.
Segundo Regina, quem vive privada de liberdade aprende a
fazer cálculos nos dedos. Conta os meses. Conta os dias. Conta o tempo para
voltar para casa. Enquanto ela já tem esse cálculo da pena na mente, outras
internas receberam o cálculo impresso durante o mutirão e leram atentamente
cada prazo ali descrito.
“Em alguns casos, uma informação que não foi atualizada pode
fazer muita diferença no cumprimento da pena. O cálculo serve também para
verificar se todas as informações relativas ao cumprimento da pena estão
corretamente registradas no processo”, explicou o coordenador André Maia.
Para Jaqueline*, essa calculadora representa a possibilidade
concreta de saber exatamente quanto tempo ainda falta para sair dali e
reencontrar a mãe e as filhas, após cinco meses presa por ter sido considerada
cúmplice do namorado no furto de uma motocicleta.
“Quando a gente está aqui, precisa encontrar alguma coisa
para continuar acreditando que a vida vai seguir. A gente olha para todos os
lados e só vê grade e parede. Essa calculadora ajuda a contar e a sonhar”,
contou, mesmo não tendo perdido a esperança após ter o pedido de prisão
domiciliar negado pela Justiça. “Seu caso é passível de recorrer à redução da
pena”, ouviu de uma das servidoras durante o mutirão.
Dignidade e Justiça no Sistema Prisional
Além dos coordenadores André Maia e Daniel Nicory, este
primeiro dia do mutirão contou com o reforço do coordenador da 1ª Regional da
DPE/BA – Feira de Santana, João Gabriel Soares de Mello, da defensora Thaís
Lopes Rocha e de servidores(as) e residentes jurídicos de Salvador e Feira de
Santana.
“O trabalho desenvolvido por este projeto Dignidade e
Justiça no Sistema Prisional nos ajuda a compreender melhor a realidade de cada
unidade prisional do Estado da Bahia, a planejar estratégias de atuação e a
identificar onde a Defensoria precisa concentrar, ainda mais, seus esforços”,
ressaltaram os coordenadores.
Em Feira de Santana, a Unidade Móvel da Defensoria
permanecerá por três semanas, até o dia 28 de agosto, sempre atendendo de
segunda a sexta-feira, das 9 às 16h.
* Nomes fictícios para preservar as identidades das internas.