O vereador Galeguinho SPA (União Brasil) afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), que haveria cobrança irregular de valores para a realização de procedimentos relacionados à emissão do habite-se, documento que certifica a regularidade de uma construção junto ao município. A denúncia respinga na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O parlamentar, que é do grupo governista, afirmou que também
atua no setor da construção civil e relatou situações que, segundo ele,
precisam ser investigadas. O vereador alegou que, além do pagamento dos
impostos e taxas previstos, construtores estariam sendo cobrados informalmente
para conseguir a realização de fiscalizações necessárias à obtenção do
documento.
“Eu vou fazer uma denúncia aqui que precisa ser apurada
nesta Casa. Eu sou construtor, pago todos os impostos e, além de pagar meus
impostos, tenho que estar molhando a mão de um, molhando a mão de outro para ir
lá fazer a fiscalização”, declarou.
Através de nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano (Sedur) informou que foi surpreendida pelas declarações do vereador
Galeguinho SPA, sobre uma suposta prática de corrupção ativa e passiva
envolvendo a liberação de licenças para construtores em Feira de Santana.
Ainda segundo a nota, após a denúncia apresentada durante
sessão da Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral do Município notificou o
gabinete do vereador e solicitou os nomes das pessoas que estariam envolvidas.
NOTA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
informa que foi surpreendida com as declarações do vereador Flávio Arruda,
conhecido como Galeguinho SPA, sobre suposta prática de corrupção ativa e
passiva envolvendo a liberação de licenças para construtores em Feira de
Santana.
Diante da denúncia apresentada pelo edil durante sessão
da Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
informa que encaminhou notificação ao gabinete do vereador, solicitando que
sejam informados os nomes das pessoas envolvidas na denúncia.
A medida tem como objetivo possibilitar a devida apuração
dos fatos e a adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José
Braga Neto, também se coloca à disposição da Câmara Municipal de Feira de
Santana para prestar todos os esclarecimentos necessários e responder aos
questionamentos relacionados à denúncia apresentada.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) reafirma seu compromisso com a transparência, a apuração dos fatos e o cumprimento das normas legais.