Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Na última quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão.
Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no
reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 281.609 contribuintes que usaram a declaração
pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix
(prioridade não prevista por lei);
• 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o
magistério (prioridade legal);
• 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou
doença grave (prioridade legal).
A consulta pode ser feita na página da
Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu
Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é
possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e
smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na
chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o
contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma
pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes
da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na
conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores
ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso,
o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por
meio do Portal BB ou ligando
para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.