Em alinhamento com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe), determinou que as torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis fiquem impedidas, por seis meses, de comparecer a eventos esportivos portando faixas, bandeiras, cartazes, vestimentas e outros elementos que as identifiquem como torcidas organizadas, além de estar vetada utilização de instrumentos musicais.
A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (3) e foi
adotada após os episódios de violência registrados no último jogo do Ba-Vi, no
dia 23 de agosto. A decisão foi formalizada durante reunião realizada na manhã
desta quarta-feira (2) na sede do Bepe, com a participação da promotora de
Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça do Consumidor (Ceacon), do comandante do batalhão, tenente-coronel
Carlos Flávio Góes Farias e de representantes das duas torcidas
organizadas.
As medidas estão respaldadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº
14.597/2023) e nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em 2022
entre o Ministério Público da Bahia e torcidas organizadas, que estabeleceram
compromissos voltados à prevenção e ao combate da violência em eventos
esportivos. Os acordos preveem advertência e suspensão de acesso a eventos
esportivos em casos de violência, tumultos ou outras ocorrências que
comprometam a ordem pública.
A decisão, formalizada pelo Bepe, levou em consideração a reincidência dos episódios de violência envolvendo os integrantes das torcidas organizadas. As restrições terão validade para eventos esportivos de âmbito estadual, regional, nacional e internacional.