Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a
proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa
Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor
inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões
destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por
família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para
conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a
discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do
Orçamento.
Benefício congelado
O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em
março de 2023.
A legislação do programa prevê que os valores podem ser
corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo,
porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.
Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê
pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios
extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por
jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Os adicionais são cumulativos, de acordo com as
características de cada família.
Quem recebe
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa
da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único
atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e
educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de
famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de
famílias atendidas.
O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao
registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para
2027.
Pressão no Congresso
A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um
cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução
nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço
das despesas obrigatórias.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.