Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o
projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4
bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado
positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país).
No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a
estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.
"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo
ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e
Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e
gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de
tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que
permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem
descumprir a meta.
Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas
totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As
receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados
e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões
(19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário
representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima
superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do
cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a
estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$
73,2 bilhões.
Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023,
gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva)
estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis
aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa
das metas fiscais.
Gatilhos
Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027,
o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço
fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando
gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.
Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos
gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima
da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar
economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço
fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da
inflação.
O artigo também estabelece que receitas com a
comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da
guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à
receita corrente líquida, como o piso da saúde.
Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do
Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.