A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão de TV digital, através do Programa Brasil Digital. A iniciativa foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (28). Entre as medidas previstas, estão a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Feira de Santana, por meio do compartilhamento de um único canal de televisão digital.
Conforme o acordo, o sistema poderá utilizar a tecnologia de
multiprogramação, que permite a transmissão simultânea de diferentes faixas de
programação em um mesmo canal. Desta forma, haverá faixas destinadas à TV
Câmara dos Deputados, TV Assembleia, TV Câmara Municipal e TV Senado. Os
equipamentos necessários para a estação de transmissão, como composto
transmissor, antenas parabólicas e receptores de satélite serão doados pelo
Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil Digital. A infraestrutura
básica da estação, composta por torre de transmissão e abrigo, será
compartilhada entre as instituições.
A Câmara dos Deputados ficará responsável, entre outras
atribuições, pela definição dos padrões técnicos para a transmissão, pela
disponibilização do seu sinal e pela solicitação da autorização de uso de
radiofrequência. Responsabilizar-se pela solicitação de autorização de uso de
radiofrequência. Além disso, deverá garantir, no mínimo, 5% do horário de sua
programação diária à transmissão de serviço noticioso e conservar em arquivo os
textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos
responsáveis,
durante sessenta dias.
Já a Câmara Municipal deverá atender aos requisitos técnicos
estabelecidos, disponibilizar o sinal da TV Câmara e se responsabilizar pelo
conteúdo inserido em sua faixa de programação. Também caberá ao Legislativo
feirense a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a aquisição de
peças de reposição e a atualização tecnológica do sistema. A Casa da Cidadania
deverá ainda arcar com sua parte no rateio dos custos relacionados à manutenção
e ao funcionamento da estação, incluindo despesas com energia, conectividade,
ar-condicionado, infraestrutura física, conservação e segurança do local.
O acordo estabelece ainda que a Câmara Municipal deverá
garantir a operação do sistema de transmissão em tempo integral e ininterrupto,
além de manter responsável técnico pela supervisão da estação e disponibilizar
acesso à internet para o monitoramento remoto dos equipamentos.
A programação deverá contar ainda com recursos de acessibilidade, incluindo legenda oculta, audiodescrição e dublagem, conforme as normas estabelecidas no acordo.