O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado.
O pedido foi feito
pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão
assinada na última terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado
comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao
não instalar a CPI.
O requerimento de
abertura da CPI, que foi protocolado em 9 de março, prevê que sejam
investigadas as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias
Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e
investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras
bilionárias.
Vieira havia
apontado que o requerimento preenche os requisitos para a instalação da CPI,
tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI.
Passados quase seis meses, contudo, o pedido não foi avaliado pela presidência
do Senado.
Em sua decisão,
Zanin destacou, porém, a existência de outros requerimentos ligados à mesma
matéria, não sendo possível aferir, com as informações atuais, se o
requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão.
Apesar de não
reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin ressalvou que
a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por
Alcolumbre. O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito
de as minorias parlamentares instalarem CPI.
Em nota, o senador
Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.