A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), a primeira sobre crise Master que atinge a Corte, terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.
Presidente do STF e relator da sessão desta terça, Edson
Fachin votou para manter a separação dos casos após uma questão de ordem
apresentada por Gilmar Mendes. Fachin foi acompanhado pelos ministros André
Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes
votaram para que as análises sejam conjuntas. O ministro Flávio Dino, que havia
votado com essa corrente, mudou o voto para um pedido de vista (mais tempo para
análise), o que suspendeu o julgamento. O prazo do pedido de vista é de até 90
dias corridas.
Com isso, o julgamento foi interrompido sem uma decisão
sobre como a Corte vai julgar os casos de Moraes e Mendonça.
Fachin foi o primeiro a votar
Na tarde desta terça, após a retomada do julgamento iniciado
na manhã, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um
questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o
julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre
Moraes e Mendonça.
Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre
Alexandre de Moraes, que puxou para o gabinete da Presidência do STF.
Gilmar defendeu que houvesse um sorteio para a definição de
um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da
Corte.
“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não
apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de
prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento
[reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a
redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em
relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com
monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras
autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que
o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e
jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.
Dino abriu divergência
Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem
apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.
Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou
pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.
“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a
conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento
contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o
nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência,
votando a favor da questão de ordem de Gilmar.
“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a
Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes
na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”,
disse Zanin.
Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro
André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de
Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta
da sua situação com a do ministro André Mendonça.
“Nós estamos com um risco concreto de decisões
contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o
sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal
invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então
presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa
Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.
Ocorre que, posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar
Mendes e André Mendonça, Flávio Dino mudou sua posição, dizendo que estava
passando a pedir vista.
Com isso, o placar ficou 4 a 3 para manter separadas as questões dos dois ministros. Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, conforme o prazo regimental. Depois da devolução, o caso deverá voltar à pauta do STF para que a Corte retome a votação.
Quando o julgamento for retomado, os ministros deverão
concluir primeiro a discussão sobre a reunião ou a separação dos procedimentos
de Moraes e Mendonça.
Só depois dessa definição é que a Corte poderá avançar nas
questões relacionadas a cada procedimento. No caso de Moraes, por exemplo,
ainda não houve decisão definitiva sobre o prosseguimento de uma eventual
investigação. A sessão de terça-feira (15) foi encerrada antes que o STF
chegasse a essa etapa.
Portanto, o placar de 4 a 3 não representa uma decisão final
do STF. Trata-se do resultado parcial da votação sobre a forma de tramitação
dos dois procedimentos, que poderá ser retomada após a devolução dos autos por
Dino.