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O CNPJ composto exclusivamente por números está sendo substituído gradativamente pelo novo modelo alfanumérico, padrão que combina letras e números. A mudança, conduzida pela Receita Federal, entrou em vigor no dia 31 de julho e vai ampliar a capacidade do cadastro no país, além de contribuir para a implementação da reforma tributária. Na Bahia, a novidade representou um dos maiores desafios técnicos para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) nos últimos anos, já que significou um impacto em mais de 200 sistemas em operação.
A introdução do CNPJ alfanumérico foi necessária para evitar
o esgotamento das combinações possíveis do modelo até então utilizado e para
ampliar a capacidade de geração de novas inscrições. O novo padrão continuará
com 14 posições, mas, além dos numerais de 0 a 9, também contará com letras
maiúsculas de A a Z.
Os CNPJs já existentes não precisarão ser alterados nem
substituídos. O modelo alfanumérico só valerá para as novas inscrições, mas os
cadastros apenas com números ainda poderão ser gerados enquanto o limite do
sistema não for esgotado.
O gerente de Sistemas da Diretoria de Produção de
Informações da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova, afirmou que “a introdução do
CNPJ alfanumérico demandou um trabalho extra das equipes de negócio e
tecnologia para que a arrecadação, a fiscalização e a gestão financeira, dentre
outros processos, não fossem comprometidos e também para que não ocorressem
falhas na integração e compartilhamento de informações entre órgãos e
sistemas”. Segundo ele, ao todo, foram identificadas aproximadamente 1.800
demandas de adequação nos sistemas da Secretaria.
A primeira inscrição emitida no novo modelo no Brasil
corresponde a uma filial do Banco do Brasil, de CNPJ 00.000.000/E08G-12. A
emissão dos novos CNPJs alfanuméricos acontecerá de forma gradual ao longo
desse ano. Caberá à Receita Federal dar continuidade ao acompanhamento da
implantação do novo modelo para garantir estabilidade, segurança e pleno
funcionamento do projeto.
Reforma tributária
O projeto, que integra o grupo de iniciativas preparatórias
para atender às demandas decorrentes da reforma tributária, exigiu uma
adequação dos sistemas existentes. Tudo isso para evitar possíveis transtornos,
como a interrupção da emissão, recepção e validação de documentos fiscais
eletrônicos.
O novo CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização do sistema tributário e é uma das iniciativas que fazem parte do processo de implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), introduzidos com a reforma tributária.