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A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que
atravessam 27 municípios baianos em um trecho de 663 km entre Salvador e a
divisa com Minas Gerais, foi duramente criticada durante audiência pública
realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou para o
risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, ausência de transparência no
processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) e
desproporção entre os investimentos previstos e a arrecadação estimada com a
concessão.
O parlamentar apontou que o novo contrato permitirá à futura
concessionária arrecadar cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com
investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que
penaliza a população baiana e exige ampla revisão. "Há um descompasso
gritante entre o que será arrecadado e o que será investido. Isso precisa ser
revisto, pois promove uma injustiça tarifária", observou.
Na audiência, Robinson criticou o novo plano de concessão
que prevê a criação de novas praças de pedágio em trechos que até então não
cobravam taxa alguma, penalizando especialmente quem faz deslocamentos curtos
nas região metropolitana de Salvador e no interior.
"É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de
Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for
Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado
com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras
regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça
tarifária e eu não concordo com essa medida", declarou Robinson, que
também criticou a forma como a ANTT conduziu a discussão sobre o assunto.
"Foi tudo feito a toque de caixa. A agência iniciou
audiências públicas ainda antes do fim do contrato com a Via Bahia, sem
divulgação adequada. A população praticamente não participou. É preciso mais
tempo, mais transparência e mais debate. Discordo desse modelo apressado, sem
debate amplo com a sociedade. ANTT deveria ter tido essa eficiência na
fiscalização do contrato da Via Bahia, e não teve. O resultado foi uma
experiência traumática, com as BRs 324 e 116 sendo classificadas como as piores
do Brasil”, enfatizou.
O gerente de estudos e projetos rodoviários da ANTT,
Stéphane Quebaud, defendeu o novo modelo, afirmando que ele corrige falhas da
antiga concessão.
"Tarifas muito baixas levaram à inexecução de obras,
como vimos na ViaBahia. Agora, buscamos equilíbrio entre investimentos e
receitas para evitar novos impasses judiciais. É melhor ter uma tarifa mais
alta, que permita a execução dos serviços, do que pagar pouco e continuar com
rodovias deterioradas", argumentou.
Quebaud também reconheceu que o modelo pode ser ajustado
conforme os resultados do leilão. “É importante lembrar que o leilão pode
trazer um deságio na tarifa. Nossa expectativa é que o mercado se autorregule e
ofereça uma proposta mais vantajosa, mas sem repetir o erro de aceitar deságios
excessivos que comprometam a execução das obras”, analisou.
Segundo ele, na primeira fase da concessão serão realizados
trabalhos iniciais com foco na recuperação emergencial do pavimento, melhorias
na sinalização e segurança viária. Em seguida, está prevista a recuperação
completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha. Entre as
iniciativas estão a duplicação de 356 km, 192 km de faixas adicionais em pista
dupla, 50 passarelas para pedestres, 298 pontos de ônibus, 217 pontos para
regularização de acessos e 45 km de faixas adicionais em pista simples, entre
outros.
No entanto, na audiência pública deputados ponderaram que o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já realiza
investimentos autorizados pelo governo federal nas rodovias, com ações em curso
que somarão quase R$ 1 bilhão nos próximos anos.
O analista em infraestrutura de transportes do DNIT, Max
Gil, detalhou o plano emergencial em curso desde a saída da Via Bahia, com
ações imediatas de manutenção e operação das rodovias.
“Já garantimos R$ 328 milhões para este ano e mais R$ 600
milhões para 2026. Isso nos permite assegurar que, mesmo na ausência de uma
nova concessionária, os serviços essenciais continuarão sendo prestado”,
afirmou. “Assumimos uma missão que ninguém gostaria de receber às vésperas
do São João, mas estamos nos desdobrando. Em menos de 15 dias já temos equipes
de campo trabalhando dia e noite”, completou.
Ao final da discussão, Robinson Almeida reforçou o pedido
para que a ANTT prorrogue o prazo de consulta pública com a realização de novas
audiências na Bahia. A proposta é que a Assembleia Legislativa realize
audiências públicas em Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista. “Queremos
uma concessão justa, transparente e que respeite a realidade econômica do nosso
povo. O que está sendo apresentado hoje não atende a esses princípios. É
preciso ampliar o debate e garantir a participação da sociedade”, concluiu.
A audiência pública também contou com a presença da prefeita
de Itatim, Daiane dos Anjos, que representou a União dos Prefeitos da Bahia
(UPB), além de representantes do Governo do Estado, moradores de Amélia
Rodrigues, membros da Associação dos Motociclistas da Bahia e os deputados
Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL), Zé Raimundo
(PT), Marcinho Oliveira (UB), Cláudia Oliveira (PSD) e Marcone Amaral (PSD).