Como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite
desta terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos, prefeitas e a
bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na Capital
Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos
parlamentares a votarem favoravelmente à medida.
A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados,
prevê a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos
municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com
limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar
fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes
de recursos por conta de débitos acumulados.
Durante o evento, o presidente da UPB, Wilson Cardoso,
agradeceu o empenho dos 39 deputados federais baianos na defesa da PEC 66.
Cardoso anunciou ainda que, em conversa com o relator da matéria, deputado
Baleia Rossi, foi informado de que até o dia 1° de julho o texto será aprovado
na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara. O gestor afirmou que
a mobilização e a união dos prefeitos, vereadores e secretários no evento tem
dado resultado.
“A Bahia está fazendo
bonito nesta Marcha, são mais de 1300 baianos aqui com um único objetivo que é
aprovar a PEC66”, reforçou Cardoso.
Presente ao encontro, o governador da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, manifestou apoio à proposta. “A conta dos municípios não fecha. Eles
são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e
assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o
movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos.
Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão
municipal para viver com dignidade”, declarou.
O senador Jaques Wagner também reforçou o apoio à proposta e
lembrou que o Governo Federal já se posicionou favoravelmente. “No Senado já aprovamos a PEC 66. O texto foi
enviado para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas casas.
E o encaminhamento do presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à
PEC 66. O presidente Lula e o nosso governo já deram o sinal verde no Senado, e
agora vamos aguardar que seja aprovada na Câmara o mais rápido possível, ” afirmou.
O senador Otto Alencar se posicionou de forma firme a favor
dos interesses dos municípios:
“Vamos aprovar o que
for bom para os municípios. Estamos atentos e comprometidos com essa pauta que
impacta diretamente a vida da população nas cidades, ” disse.
Na mesma linha, o senador Ângelo Coronel destacou a urgência
da aprovação da proposta:
“Fico feliz de ver que
já se enxerga uma luz no fim do túnel. Esperamos que a PEC 66 sofra logo essas
pequenas alterações na Câmara e seja votada no plenário, para que retorne ao
Senado. Lá, vamos dar celeridade, como já fizemos ao aprovar em regime de
urgência. Os municípios não podem continuar sendo penalizados. É inadmissível
que uma prefeitura pague mais que um time de futebol ou uma entidade religiosa,
” ressaltou.
A deputada federal e líder da bancada baiana, Lídice da
Mata, também destacou o avanço do debate e a articulação entre as duas casas
legislativas: “As emendas, por exemplo,
eu já assinei. O processo está avançando rapidamente, as três emendas já têm um
número significativo de assinaturas. Há uma compreensão e um acordo para votar
e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo, ” avaliou.
A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para
garantir a aprovação da PEC 66 como uma resposta concreta à grave crise fiscal
que atinge os municípios. A expectativa é de que a união entre gestores e
parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.