O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na última semana uma ação civil pública contra a operadora Claro, em razão de práticas abusivas contra os consumidores, incluindo cobranças indevidas nas faturas dos consumidores referentes a serviços não contratados, sem qualquer solicitação ou consentimento prévio.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora
da ação, a Claro teria colocado obstáculos para quem tentava cancelar
contratos, mantendo um atendimento ao consumidor ineficiente e até negativando
indevidamente o nome de clientes em órgãos de crédito. Além disso, foram
identificadas diversas queixas formalizadas no Procon e na Anatel, que já
aplicaram multas à empresa por motivos semelhantes, além de processos
individuais movidos por consumidores que sofreram prejuízos.
Na ação, o MPBA pede à Justiça que a Claro seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Além disso, também solicita que os consumidores prejudicados recebam indenização por danos materiais e morais, com os valores definidos após o julgamento. A Claro deve ainda devolver em dobro todas as cobranças indevidas feitas pela empresa aos consumidores. No documento, a promotora de Justiça reforça que a empresa Claro também se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou o MPBA a ingressar com a ação. “Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e quando tentam cancelar o serviço encontram grandes dificuldades sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, destacou a promotora de Justiça.