A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado.
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele que é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e
senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados
Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para
evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o
registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o
filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.
A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi
antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa
prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano
seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas,
Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser
cassado.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele.
Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É
impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”,
declarou Hugo Motta.
Sem presença, sem salário
Antes de perder o mandato, o terceiro filho de Bolsonaro
também sofreu uma série de revezes administrativos.
No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na
Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma
indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem
do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por
quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro,
segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.
O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou
publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para
evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Réu no Supremo
O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e
defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil.
O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender
que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções
econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o
objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos
condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado
a mais de 27 anos de prisão.
“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família
Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo
Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele,
Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.
O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.