Os Colégios Estaduais Imaculada Conceição e Georgina Soares do Nascimento, localizados no município de Feira de Santana, a partir da próxima-segunda-feira (26) providenciarão respectivamente a manutenção e a abertura de vagas para alunos do 6º ao 9ª ano do ensino fundamental. A medida resulta de acordo selado nesta sexta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça local e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), e representantes da Prefeitura e do Governo do Estado.
O acordo põe fim ao risco de fechamento das unidades, em
razão de impasse no processo de transferência da gestão das escolas do Estado
para o Município, e prevê a oferta imediata de vagas do 6º e 7º anos no Colégio
Carminda Mascarenhas para estudantes do Colégio Georgina Erismann, além da
avaliação da situação dos Colégios Estaduais Lázaro dos Santos Ferreira; Padre
Vieira e Eduardo Fróes da Mota. Uma nova reunião foi marcada para o dia 30 de
janeiro de 2026, na sede do Compor, para discussão e ajuste de medidas
complementares.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, da 2ª Promotoria de
Feira, destacou que a atuação mediadora do Ministério Público buscou minimizar
impactos e garantir a proteção integral dos estudantes. Segundo ele, “o acordo
firmado evita um prejuízo maior para famílias e crianças dos bairros onde estão
localizadas as escolas, assegurando que nenhuma decisão seja tomada sem
considerar a realidade social e os riscos que envolvem essa comunidade”.
Na reunião, foram consideradas as inquietações da comunidade sobre um eventual
fechamento das unidades escolares, como o aumento dos custos de transporte caso
os estudantes precisassem ser remanejados para bairros distantes, o receio de
circulação em áreas marcadas por conflitos entre facções criminosas e a
preocupação com alunos com deficiência, que possuem vínculos consolidados com
as equipes pedagógicas das unidades então ameaçadas de encerramento.
Participaram do encontro, além do promotor Audo Rodrigues, a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto; o coordenador do Centro do Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques; o secretário municipal de Educação de Feira Paulo Roberto Gonçalves e representantes da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).