A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia
nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da
vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em
2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai
decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais
duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e
na manhã desta quarta-feira (25).
São réus pela suspeita de participação no crime o
conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o
ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia
Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald
Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de
Domingos. Todos estão presos preventivamente.
O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas,
entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de
Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.
Acusação
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu
confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos
Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da
execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da
vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue
a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o
assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário
da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão,
que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no
Rio.
Nos depoimentos prestados durante a investigação, os
acusados negaram participação no assassinato.
Votos
A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos
acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda
Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o
colegiado não está com quórum completo de cinco ministros.
O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos
que ocorrem no colegiado.
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma,
ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para
julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura
do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no
processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais,
última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a
acusação e as defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável
pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão
convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus
clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.
Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.