A Globo recebeu, na quinta-feira (1), duas intimações judiciais relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite.
A primeira é assinada pela ministra Estela Aranha, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a um pedido da coligação da
candidatura de Lula, do PT, à Presidência da República.
A decisão torna inválido o item das regras do debate que
trata de candidatos ausentes.
A ata com as regras, assinada por todos os partidos,
inclusive o PT, determina que em caso de ausência do candidato, o púlpito
reservado a ele seja mantido vazio no cenário com uma placa que o identifique.
E que numa das rodadas de tema livre, os candidatos presentes que assim
desejarem formulem em trinta segundos a pergunta que fariam ao candidato que
não compareceu.
A decisão da ministra Estela Aranha proíbe o púlpito com o
nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
A segunda intimação recebida pela Globo esta noite é de uma
decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e
atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação
no debate de Renan Santos, do Missão.
As regras que estabelecem que candidatos devem ser
obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei
e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de
partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso
Nacional.
Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate
os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado
(PSD) e Lula (PT).
Uma outra decisão, essa da última terça-feira (29), do
presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento do próprio TSE
sobre contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que
Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, proferida
há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos, mesmo o Missão,
partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
“A Globo tem longa tradição na organização de debates
eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil.
Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de
promover a democracia.
Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos
antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma
interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de
organizar os debates eleitorais.
Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta
noite.
A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses
esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a
oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país”, disse a Globo em
nota oficial.
Com informações do g1.