O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), e manteve negado o registro de candidatura do parlamentar ao cargo de deputado estadual.
Mesmo com a decisão, Binho Galinha, que segue preso no
Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, permanece apto a realizar
campanha. Como o processo ainda pode ser analisado por outras instâncias da
Justiça Eleitoral, caso o parlamentar receba votos no primeiro turno, marcado
para 4 de outubro, a situação desses votos dependerá do julgamento definitivo
do registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa informou que
pretende recorrer ao tribunal.
O primeiro julgamento do registro ocorreu em 14 de setembro,
quando o TRE-BA decidiu, por unanimidade, acolher uma ação apresentada pela
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra a candidatura.
Entre os fundamentos apresentados pelo Ministério Público
Eleitoral está uma condenação de Binho Galinha na Justiça Estadual por crimes
previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença fixou pena superior a 36 anos
e nove meses de prisão, com início do cumprimento em regime fechado.
O processo envolve acusações relacionadas à posse irregular
de armas e munições, incluindo equipamentos de uso restrito e armamentos com
identificação adulterada ou removida.
Também foram citadas investigações que relacionam o deputado
a uma organização criminosa. Segundo o órgão, Binho Galinha é apontado como uma
das lideranças investigadas no âmbito da Operação El Patrón e de outras ações
derivadas da investigação.
Os processos também reúnem informações sobre movimentações financeiras, imóveis e outros elementos que integram as apurações criminais.