As contas de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% na Bahia, a partir dos vencimentos de 11 de dezembro de 2026. Ao mesmo tempo, será implantada a nova Tarifa Social de Água e Esgoto, que garante desconto de 50% para famílias de baixa renda. As mudanças foram homologadas pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicadas nesta quarta-feira (11).
O aumento será aplicado a todas as categorias de
consumidores: residenciais, comerciais, industriais e públicos. Para quem
consome até seis metros cúbicos (6 m³) por mês, os valores mínimos passam a ser
de R$ 46,54 na categoria Residencial Normal e Veraneio, R$ 41,08 na Residencial
Intermediária e R$ 23,27 na Residencial Social. Nos sistemas convencionais de
esgotamento sanitário, há cobrança adicional equivalente a 80% do valor da
tarifa de água.
Quem tem direito à nova Tarifa Social?
O benefício garante redução de 50% nas tarifas de água e
esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e
consumo de até 15 mil litros (15 m³) por mês. Terão direito ao desconto os
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) e as famílias que tenham integrantes beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada (BPC). Os dados cadastrais devem estar atualizados nos
últimos dois anos.
Caso o consumo ultrapasse 15 m³ mensais, o volume excedente será cobrado conforme a tarifa residencial comum. A medida segue a legislação federal, que estabelece critérios nacionais para ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela população de baixa renda.