A Prefeitura de Feira de Santana já possui, desde agosto deste ano, um Plano de Contingência Municipal para orientar as ações de prevenção e enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais ou provocados pela ação humana. O instrumento ganha relevância diante da possibilidade de ocorrência de fenômenos climáticos extremos associados ao El Niño, que podem provocar alterações no regime de chuvas e períodos de estiagem em diferentes regiões do país.
O documento foi oficializado pelo Decreto nº 14.665, de 21
de agosto de 2026, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicado
no Diário Oficial Eletrônico. O plano estabelece procedimentos,
responsabilidades e ações integradas entre os órgãos municipais e instituições
parceiras para proteger a população, reduzir danos e garantir maior agilidade
na resposta a ocorrências.
As medidas abrangem todo o território municipal, incluindo a
sede, os oito distritos e a zona rural. Entre os cenários contemplados estão
inundações, enxurradas, alagamentos, incêndios, estiagem e seca, além de
situações envolvendo eventos de grande e pequeno porte.
Embora não seja específico para o El Niño, o Plano de
Contingência reúne protocolos que podem ser utilizados diante de diferentes
condições climáticas e situações de risco, permitindo a mobilização organizada
da estrutura municipal.
Monitoramento e níveis de alerta
Um dos pontos centrais do plano é o estabelecimento de três
níveis de monitoramento e acionamento: Estado de Atenção, Estado de Alerta e
Estado de Alarme.
O Estado de Atenção será acionado quando a previsão de chuva
acumulada ultrapassar 50 milímetros em 24 horas. Nessa situação, serão
realizadas vistorias imediatas nas áreas de risco, com acompanhamento dos
níveis de rios e córregos, possíveis movimentações de encostas e pontos de
alagamento.
No Estado de Alerta, considerado para chuvas de forte
intensidade, acima de 80 milímetros em 24 horas, haverá intensificação das
vistorias. As equipes deverão permanecer em regime de sobreaviso ou plantão
permanente, na sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) ou no posto de comando. A população também será informada pelos
canais de comunicação disponíveis.
Já no Estado de Alarme, a COMPDEC poderá acionar a Defesa
Civil Estadual e órgãos de apoio, como o Corpo de Bombeiros e as forças
policiais. Máquinas e equipamentos poderão ser colocados em prontidão para
atendimento imediato às comunidades, além da possibilidade de remanejamento de
famílias das áreas atingidas para abrigos.
O monitoramento das condições climáticas e dos riscos conta
com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Ação integrada das secretarias
O plano estabelece atribuições específicas para as
secretarias e órgãos municipais envolvidos nas ações de prevenção, preparação,
resposta e recuperação.
A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência será
responsável pela coordenação geral do plano, articulação entre os órgãos e
comunicação das informações ao prefeito. Já a COMPDEC ficará encarregada do
monitoramento das áreas de risco, acompanhamento dos índices pluviométricos,
emissão de alertas e mobilização das equipes de resposta.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atuará no
cadastramento das famílias atingidas, organização de abrigos provisórios e
assistência emergencial às comunidades afetadas. A Secretaria Municipal de
Saúde deverá manter equipes médicas e do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) em alerta, além de garantir assistência hospitalar e acompanhar
as condições sanitárias dos abrigos.
Também estão previstas ações da Secretaria de Serviços
Públicos, com disponibilização de máquinas, equipamentos e equipes para
intervenções emergenciais, retirada de resíduos e árvores com risco de queda. A
Secretaria de Infraestrutura ficará responsável por intervenções e recuperação
das áreas atingidas, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano poderá
realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e promover a interdição de
imóveis com risco de desabamento.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social terá papel na
divulgação de informações oficiais, orientação preventiva à população,
organização de campanhas informativas e interlocução com a imprensa.
Parceria com forças de segurança e instituições
O Plano de Contingência prevê atuação conjunta com órgãos
estaduais e instituições parceiras, entre eles a Superintendência Estadual de
Proteção e Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Polícia
Militar, a Embasa e a Coelba.
O 35º Batalhão de Infantaria também poderá participar das
operações, especialmente no apoio ao transporte e à distribuição de água
potável durante períodos de estiagem e seca.
Nas situações de incêndio, as operações deverão ser
coordenadas de forma integrada entre os órgãos de segurança e as secretarias
municipais competentes, priorizando a preservação de vidas e a redução dos
danos ambientais e patrimoniais.
Assistência às famílias atingidas
Em caso de desastre, o plano prevê medidas de assistência
humanitária, incluindo fornecimento de água potável, alimentos, vestuário,
materiais de higiene e limpeza, medicamentos e instalação de abrigos
temporários.
O cadastramento da população atingida será coordenado pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que também poderá
disponibilizar espaços públicos em condições adequadas para receber pessoas que
precisem deixar suas residências.
Caso a capacidade operacional do município seja insuficiente
para enfrentar determinada ocorrência, a COMPDEC poderá solicitar apoio aos
órgãos estaduais e federais competentes.
Com vigência contínua, o Plano de Contingência deverá ser
implementado no prazo máximo de 180 dias e poderá ser acionado sempre que
houver iminência ou ocorrência de desastres e situações adversas que exijam
medidas de proteção à população.
A iniciativa estabelece protocolos para fortalecer a organização da Defesa Civil municipal e preparar Feira de Santana para responder a diferentes cenários de emergência, inclusive aqueles relacionados a extremos climáticos, com atuação coordenada entre os órgãos públicos e instituições parceiras.