A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita total e fixa a despesa em R$ 3.601.786.379 para o próximo exercício financeiro, foi aprovada, em primeira e segunda votações, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (10). O orçamento contempla ações dos Poderes Legislativo e Executivo, abrangendo fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
De autoria do Poder Executivo, a LOA é um instrumento de
planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos
municipais ao longo de um ano, com base na estimativa de arrecadação de
impostos e outras receitas. O projeto é elaborado de acordo com os objetivos e
metas do Plano Plurianual (PPA) e com as prioridades definidas pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, detalha os valores destinados a
cada secretaria e apresenta as áreas que receberão novos investimentos, incluindo
obras estruturantes, manutenção de serviços essenciais e execução de políticas
públicas.
Com a aprovação do orçamento, o Município passa a contar com
um planejamento orçamentário que direciona recursos de forma significativa para
os eixos de Educação, Saúde e Urbanismo, assegurando a continuidade de obras
estruturantes e a manutenção dos serviços essenciais. A peça orçamentária
reflete as prioridades da gestão e estabelece as bases para o desenvolvimento
do Município ao longo do próximo ano.
INVESTIMENTOS POR SECRETARIAS
A Secretaria Municipal de Educação contará com R$
892.707.807, destinados à manutenção das escolas, ampliação da rede de ensino,
contratação de pessoal, aquisição de materiais didáticos, execução de programas
pedagógicos e melhorias na infraestrutura física das unidades. Na Saúde, o
orçamento alcança R$ 902.933.398 no conjunto da Seguridade Social, garantindo o
custeio da rede municipal, compra de medicamentos, manutenção das unidades,
ampliação de serviços e investimentos na atenção básica, urgência e emergência,
saúde especializada e ações financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Secretaria de Planejamento receberá R$ 98.553.452,
valor que viabilizará projetos estratégicos, monitoramento de obras, gestão
territorial e coordenação dos investimentos municipais, reforçando seu papel
nas intervenções previstas para 2026. A Secretaria de Serviços Públicos contará
com R$ 213.368.036 para a manutenção da iluminação pública, limpeza urbana,
conservação de praças, mercados e feiras, além de outros serviços essenciais ao
cotidiano da cidade.
Enquanto isso, a Secretaria de Administração terá orçamento
de R$ 404.420.368 e será responsável por despesas de pessoal, gestão
administrativa, modernização dos órgãos públicos e manutenção do Centro
Administrativo, incluindo recursos vinculados à Seguridade Social, para
cobertura previdenciária. A Secretaria da Fazenda terá R$ 154.873.121,
direcionados ao fortalecimento da gestão tributária, fiscal e financeira,
ampliando a capacidade de arrecadação e garantindo o equilíbrio das contas
públicas.
As ações de mobilidade urbana também terão destaque: a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano contará com R$ 88.483.747 para sinalização
viária, manutenção do trânsito e do transporte público, engenharia,
fiscalização e educação para o trânsito. Soma-se a esse montante os R$
28.633.163 previstos na função Transporte, destinados a obras de mobilidade e
infraestrutura viária. No eixo da Cultura e do Esporte, a Secretaria de
Cultura, Esporte e Lazer receberá R$ 38.414.992 para manutenção de equipamentos
culturais, incentivo a atividades esportivas, realização de eventos e
recuperação de espaços públicos.
Complementam esses investimentos os R$ 21.208.744 destinados
à função Desporto e Lazer, voltados à revitalização de praças esportivas e à
promoção de atividades comunitárias. Já para a Assistência Social, estão
previstos R$ 59.815.449 para assegurar a continuidade de programas sociais,
atendimento a famílias vulneráveis, manutenção de Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS), campanhas e ações emergenciais. A Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais terá R$ 2.346.151 para ações de fiscalização e preservação
ambiental, chegando ao total de R$ 2.368.351 quando somados os recursos
destinados à função Gestão Ambiental.
Para o fortalecimento do meio rural, a Secretaria de
Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural contará com R$
8.105.250, aplicados em ações de apoio à agricultura familiar, manutenção de
vias rurais secundárias, programas de incentivo à produção e preservação de
recursos hídricos. Por fim, a Secretaria de Habitação receberá R$ 3.084.253
voltados à regularização fundiária e a iniciativas de apoio habitacional.
OBRAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS
A LOA 2026 prevê investimentos expressivos em obras públicas
e infraestrutura urbana, com destaque para a função Urbanismo, que receberá R$
782.439.128, o maior volume destinado a ações estruturantes. Esses recursos
contemplam construção, pavimentação e requalificação de vias, drenagem, obras
de mobilidade, urbanização de bairros, manutenção de equipamentos públicos e
projetos de ampliação da infraestrutura municipal.
Na área de Saneamento, estão previstos R$ 101.215.905 para
ampliação das redes de drenagem, manutenção dos sistemas de manejo de água
pluvial, obras de esgotamento e melhorias da infraestrutura sanitária. A função
Transporte contará com R$ 28.633.163 direcionados a intervenções viárias,
modernização da sinalização, melhorias na fluidez do trânsito e requalificação
de terminais.
Em Desporto e Lazer, o orçamento de R$ 21.208.744 permitirá revitalização de praças, requalificação de espaços esportivos e incentivo a atividades comunitárias. Já a Cultura terá R$ 17.071.529 para investimentos em equipamentos culturais, preservação do patrimônio histórico e apoio a iniciativas culturais em toda a cidade.