A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) está dando prazo de 72h para a Embasa realizar a correção da pavimentação de duas ruas onde cortou a pavimentação para realização de serviços e, apesar de ter feito a recuperação, estão com qualidade da manutenção ruim, em função do desnivelamento em diversos pontos. Os problemas foram verificados ao longo das ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva, ambas no bairro Ponto Central.
Os problemas, conforme o diretor-presidente da Agência
Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho, foram registrados por agentes de
fiscalização ao inspecionarem os serviços nas respectivas ruas. “O mesmo se
encontra completamente em desacordo com o que preconiza a legislação municipal,
segundo a qual, a qualidade do serviço deve ser igual ou superior à qualidade
do asfalto anterior, porém, ao contrário disso, no local mencionado o pavimento
apresenta desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte
da via”, destacou.
Diante da situação, a Agência Reguladora deu prazo de 72h
para a Embasa, através de notificação, para sanar o problema. “O prazo é a
contar da data do recebimento desta, realize a correção do problema, devendo
enviar registro fotográfico com as devidas comprovações, para o e-mail:
fiscalizacao.arfes@pmfs.ba.gov.br. O não cumprimento da presente notificação
implicará a lavratura do Auto de Infração e consequentemente a instauração do
competente processo administrativo, conforme dispõe a legislação municipal em
vigor”, destacou o diretor-presidente Moura Pinho.
Os serviços do Sistema de Saneamento Básico do Município de
Feira de Santana, executados pela Embasa, estão submissos a fiscalização,
regulação, normatização e controle da Prefeitura, através da Agência
Reguladora, conforme a Lei Complementar 093/2015 e pelo contrato de programa
celebrado entre o município de Feira de Santana e a Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A. – EMBASA.
Na rua Juracy Magalhães, no bairro Ponto Central, a Agência
Reguladora observou que a Embasa cortou o pavimento para realizar serviços e
apesar de ter feito a recuperação do pavimento, deixou o mesmo em desacordo com
o que preconiza a legislação municipal, segundo a qual, a qualidade do serviço
deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior. Entretanto, no
local o pavimento apresenta desnivelamento em diversos pontos, além de ter
cedido em grande parte da via.
O mesmo problema foi verificado ao longo da rua Quintino Bocaiúva, também no bairro Ponto Central, onde o pavimento recuperado pela Embasa encontra-se totalmente em desacordo, com o pavimento apresentando desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte da via.