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A Secretaria Municipal de Educação informa que a lista dos novos alunos contemplados no processo de matrícula para o ano letivo de 2026 está disponível diretamente nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
A divulgação presencial da lista foi adotada como medida de
proteção às crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o sigilo e a
preservação das informações pessoais de menores de idade.
As vagas foram preenchidas por ordem de adesão, respeitando
rigorosamente os seguintes critérios:
1. Grupos prioritários (Alunos com deficiência, famílias sob
medida protetiva ou em acolhimento social – orfanatos e abrigos);
2. Alunos mais velhos;
3. Ordem de inscrição no sistema.
O período de efetivação da matrícula, com a entrega da
documentação necessária, ocorre de 19 a 23 de janeiro, diretamente nas escolas
onde os alunos foram contemplados.
No dia 21 de janeiro, será reaberto o cadastro de novos
alunos, possibilitando novas adesões. Já no dia 28 de janeiro, será divulgada
uma nova lista, com o reordenamento das vagas disponíveis.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Pablo
Roberto, “o objetivo da pré-matrícula para novos alunos foi plenamente
cumprido. A rede conseguiu realizar o diagnóstico real do número de vagas
necessárias e segue trabalhando para garantir que todos os estudantes estejam
em sala de aula ao longo do ano letivo”.
A Secretaria reforça que, nos casos em que não houver vaga
na unidade escolhida pela família, o aluno será remanejado para a escola
municipal mais próxima de sua residência, assegurando o direito à educação e o
acesso à rede pública de ensino.
A Seduc permanece à disposição das famílias para esclarecimentos. As aulas da Rede Municipal de Ensino têm início previsto para o dia 3 de fevereiro de 2026.